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Como é feita a tributação do IRRF sobre o 13º salário?

Solução

 

 

 

      De acordo com o § 1º do Art 7º da IN SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, a tributação do 13º Salário ocorre, exclusivamente na fonte, separadamente dos demais rendimentos recebidos pelo beneficiário, e não é compensada na Declaração de Ajuste Anual.  Isto significa que o Imposto de Renda relativo ao 13º Salário não é somado ao Imposto recolhido dos demais rendimentos.

 

 

     O nº 2, do Campo “Observações” do CRP, exemplifica como é calculado o valor do 13º Salário constante daquele Comprovante. 

    O Imposto de Renda Retido na Fonte, constante da Linha 05 do Campo 3, do CRP, refere-se ao imposto recolhido dos rendimentos mensais tributáveis (exceto o 13º salário), cuja prestação de contas com a Receita Federal é feita por intermédio da Declaração de Ajuste Anual.

 

 
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Detalhes do artigo
ID do Artigo: 77
Categoria: Perguntas frequentes
Data de publicação: 15-02-2012 10:17:09
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