Perguntas mais frequentes
Centro de Pagamento do Exército > Ouvidoria CPEx > Perguntas mais frequentes

Faça uma pergunta:


MARGEM NEGATIVA, entenda o porquê.

Solução

A minha MARGEM CONSIGNÁVEL está NEGATIVA, quais as providências que eu devo tomar?

Antes de qualquer coisa devemos entender que a margem consignável é tão somente um cálculo, automático, atualizado mensalmente no Sistema de Consignações do Exército (SISCONSIG), com base nas informações de pagamento do contracheque do mês anterior, extraída do Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPES).

Essa atualização é procedida todo dia 1º de cada mês, não importando se sábado, domingo ou feriado, antes disso, porém, a margem é analisada por um avançado sistema de auditoria (ACL - audit command language), que recalcula e confronta a margem de TODOS os militares e pensionistas, sem exceção, oportunidade na qual os erros são novamente analisados e corrigidos pelos analistas do Centro de Pagamento do Exército (CPEx) antes mesmo de sua disponibilização.

O amparo legal ao limite da margem consignável é extraído por interpretação do art. 14, §3º da MP nº 2.215-10/2001, o qual determina que “Na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia inferior a 30% da sua remuneração ou proventos”. Daí, se extrai o limite de 70%.

No que tange às pensionistas, a Portaria nº 014-SEF/2011, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2011, estabeleceu, com amparo na Lei nº 1.046/1950, que o limite de sua margem consignável é de 30%, respeitando-se, obviamente, todos os contratos já em vigor.

Assim, pode-se concluir que estar com a MARGEM NEGATIVA não significa estar recebendo menos do que 30%, uma coisa difere da outra, e o Ordenador de Despesas só pode excluir descontos autorizados da remuneração, proventos ou pensão se houver violação ao art. 14, §3º da MP nº 2.215-10/2001, ou seja, se o valor líquido dos vencimentos estiver abaixo dos 30% do BRUTO.

Isto porque existem situações em que, embora a margem do militar fique NEGATIVA, não há modificação na sua remuneração líquida, não havendo ajustes a fazer, ou seja, se o militar estiver recebendo mais do que 30% do bruto, a lei está sendo cumprida, independentemente do valor da margem consignável, que considera outras variáveis.

Um exemplo clássico ocorreu com a mudança da base de cálculo da margem consignável procedida pela Portaria nº 014-SEF/2011, que deixou de considerar para o cálculo as Gratificações de Localidade Especial (GLoc), de Representação (Comando) e outras gratificações temporárias.

Outro exemplo ocorre quando, na implantação de um desconto obrigatório (pensão alimentícia ou desconto em favor da UG), houver a necessidade de exclusão de outros descontos autorizados. Neste caso, embora o militar ou pensionista esteja recebendo acima dos 30%, os valores dos descontos excluídos permanecerão reservados, podendo negativar a MARGEM CONSIGNÁVEL.

Quando um militar ou pensionista está com a sua MARGEM NEGATIVA significa que está com sua capacidade de pagamento comprometida. É importante que pessoas nessa situação procurem ajustar sua situação financeira por intermédio de Programas de Educação Financeira ou até mesmo de Assistência Social.

Caso você não se enquadre em nenhum desses casos e sua MARGEM esteja NEGATIVA, verifique o que está ocorrendo junto à sua Unidade de Vinculação, o Ordenador de Despesas da sua unidade tem acesso à todas as informações de pagamento e consignações a seu respeito.

Todas as solicitações de correção de margem consignável deverão ser encaminhadas por intermédio da Unidade de Vinculação, após criteriosa análise da Seção de Pagamento de Pessoal.

 As Unidades de Vinculação tem o dever de atender os militares e pensionistas a ela vinculados!

Anexos:
Por_que_pegar_dinheiro_emprestado.pdf Por_que_pegar_dinheiro_emprestado.pdf

 
Este Artigo ofereceu ajuda? sim / nÃo
Detalhes do artigo
ID do Artigo: 76
Categoria: Empréstimos e consignações
Data de publicação: 18-01-2012 11:38:10
Visualizações: 8616
Classificação (Votos): Classificações de artigo 3.8/5.0 (116)

 
<< Voltar

Autorizado pelo BI Nr 114/SEF, de 16 Jun 11